PROJETOS DE LEI APRESENTADOS

Veja aqui os Projetos de Lei apresentados pelo

Vereador Camilo Cristófaro.

Clique no número do PL desejado para ler a proposta na íntegra no site da Câmara Municipal de São Paulo.

PROJETO DE LEI 56/2005

Cria o "Disque Pichação", linha telefônica que recebe denúncias de pichadores e locais danificados por tal ato.

PROJETO DE LEI 28/2014

Permissão do uso das faixas exclusivas de ônibus para circulação dos veículos escolares do programa de transporte escolar dos veículos escolares do programa de transporte escolar gratuito - TEG e os veículos de transporte escolar.

PROJETO DE LEI 325/2014

Cria no âmbito do sistema de ensino do município, o "Programa Escola Sem Partido".

PROJETO DE LEI 444/2016

Regulamento os artigos 160, inciso e 166 da Lei Orgânica do Município e dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no município.

PROJETO DE LEI 001/2017

Organiza a política municipal de prevenção da corrupção, cria o conselho municipal de transparência e controle social, cria o fundo municipal de prevenção e combate à corrupção,

PROJETO DE LEI 027/2017

Diretrizes a serem observados pelo poder executivo na elaboração das políticas públicas da primeira infância.

PROJETO DE LEI 050/2017

Frente Parlamentar dos Microempreendedores Individuais, das microempresas, empresas de pequeno porte, das cooperativas e do empreendedorismo, que atuam no comércio popular e ambulante no município.

PROJETO DE LEI 053/2017 do Vereador Camilo Cristófaro

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais, no âmbito do Município de São Paulo, a dispor de cadeiras de rodas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 068/2017

Sobre o mínimo das jornadas de trabalho docente, destinado para hora/atividades para os profissionais de educação docentes do quadro dos profissionais de educação do ensino.

PROJETO DE LEI 78/2017 do Vereador Camilo Cristófaro

Altera a lei que dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino para instalação de microchips eletrônicos.

PROJETO DE LEI 82/2017 do Vereador Camilo Cristófaro

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o DIA DO COLECIONADOR, ser comemorado a 18 de novembro de cada ano.

PROJETO DE LEI 91/2017 do Vereador Camilo Cristófaro

Sobre os critérios de cobrança de estacionamento de zona azul no município de São Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 105/2017 do Vereador Camilo Cristófaro

Criação de um conselho municipal de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental da acidade de São Paulo.

PROJETO DE LEI 143/2017 do Vereador Camilo Cristófaro

Tornar obrigatória a instalação de rastreadores nos veículos de transporte escolar no município de São Paulo.

PROJETO DE LEI 163/2017 do Vereador Camilo Cristófaro

Sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 246/2017

Estabelece diretrizes para a adoção de medidas de desestatização ou em qualquer hipótese de celebração de parceria destinada à ampliação da interação entre o município de São Paulo e a iniciativa privada por meio de ajustes de qualquer natureza

PROJETO DE LEI 254/2017 do Vereador Camilo Cristófaro

Denomina RUA FAGNER SILVA, o logradouro público inominado sem saída, localizado na altura do nº 842 da Av. Caporanga - Vila Gilda - Cep. 04951-000 - Subprefeitura de M Boi Mirim

PROJETO DE LEI 288/2017 do Vereador Camilo Cristófaro

Altera a denominação da Rua das Olarias, no Pari para "Rua das Olarias - Coronel Camilo Cristófaro Martins".

PROJETO DE LEI 345/2017 do Vereador Camilo Cristófaro

Obriga os estacionamentos particulares a adotar sistema de cobrança por tempo fracionado em período de 30 (trinta) minutos, no âmbito do Município de São Paulo.

PROJETO DE LEI 346/2017 do Vereador Camilo Cristófaro

Acrescenta o item 8.9 ao Capítulo 8 - DO ESTACIONAMENTO, do Anexo I da Lei n° 16.642, de 09 de maio de 2017, o Código de Obras e Edificações, de modo a estabelecer a obrigatoriedade de instalação de tomadas de energia elétrica nas vagas de veículos nas garagens de condomínios construídos no Município de São Paulo, com medição independente de consumo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 366/2017

Denomina a obra de arte situada na Av. Dr. Arnaldo, sobre a Av. Paulo VI, como "Viaduto Cap. Alberto Mendes - S.E. Palmeiras - 1942".

PROJETO DE LEI 426/2017

Incompatibilidade do cargo de Procurador do Município com a advocacia privada.

PROJETO DE LEI 543/2017

Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no município de São Paulo, de acordo com a Lei LEI Nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico (PDE)

PROJETO DE LEI 605/2017 do Vereador Camilo Cristófaro

Obriga os estacionamentos particulares a adotar sistema de cobrança por tempo fracionado em período de 30 (trinta) minutos, no âmbito do Município de São Paulo.

PROJETO DE LEI 698/2017

Instituição do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica de acordo com suas composições de jornada.

PROJETO DE LEI 734/2017 do Vereador Camilo Cristófaro

​Disciplina o corte e poda de vegetação de porte  arbóreo existente na cidade de São Paulo.

PROJETO DE LEI 785/2017 do Vereador Camilo Cristófaro

Altera a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 15.244, de 26 de julho de 2010 e estabelecem mecanismos de denúncia sobre o descarte irregular de resíduos e respectivas sanções no Município de São Paulo, e dá outras providências

PROJETO DE LEI 5/2018 do Vereador Camilo Cristófaro

​Torna obrigatória a instalação de placas informativas sobre a presença e o funcionamento do botão de emergência de escadas rolantes nos estabelecimentos comerciais e de serviços em que estas se encontrem no Município de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 39/2018 do Vereador Camilo Cristófaro

​Obriga a instalação de canteiros em casos de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares, mantendo-se ou estabelecendo a permeabilidade do solo, ou seja, com a remoção do capeamento asfáltico original, expondo o solo antes da instalação.

PROJETO DE LEI 98/2018

Dispõe sobre o desmonte do elevado João Goulart ("MINHOCÃO").

PROJETO DE LEI 99/2018

Proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica.

PROJETO DE LEI 253/2018 do Vereador Camilo Cristófaro

​Denomina Unidade Básica de Saúde Vila Arapuá - Dr. Ednei Graciano do Nascimento.

PROJETO DE LEI 289/2018

Declara a região administrativa especial de Hong Kong, da República Popular da China, como cidade irmã de São Paulo.

PROJETO DE LEI 387/2018 do Vereador Camilo Cristófaro

​Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de pontos de tomada de energia elétrica, nas vagas de veículos em garagens de edifícios (condomínios) residenciais e comerciais, destinadas ao abastecimento de veículos elétricos, com medição individual de consumo, no município.

PROJETO DE LEI 515/2018

Fixa, para efeitos fiscais, novos perímetros para a primeira e a segunda subdivisões da zona urbana do município e dispõe sobre o Imposto Predial e Imposto Territorial Urbano - IPTU

PROJETO DE LEI 586/2018

Política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autismo.

PROJETO DE LEI 11/2019 do Vereador Camilo Cristófaro

Proíbe a cobrança de multa e/ou aplicação de qualquer penalidade aos usuários  de estacionamentos de estabelecimentos comerciais pela perda ou extravio do respectivo cartão e/ou ticket.

PROJETO DE LEI 15/2019 do Vereador Camilo Cristófaro

Dispõe sobre o uso de suporte para bicicletas nos ônibus integrantes das Empresas de Transportes Coletivos do Município de São Paulo que trafegam em corredores das vias estruturais.

​PROJETO DE LEI 46/2019 do Vereador Camilo Cristófaro

​Determina a instalação de pórtico de sacrifício em locais próximos de passarelas, viadutos, pontes e túneis para limitar a altura dos veículos. Pórticos de sacrifício são estruturas metálicas instaladas antes dos túneis ou em pistas que passem sob ponte ou viaduto, com a função de barrar veículos com altura excessiva.

PROJETO DE LEI 48/2019 do Vereador Camilo Cristófaro

Institui campanha de combate à importunação sexual no transporte público.

​PROJETO DE LEI 53/2019 do Vereador Camilo Cristófaro

Acrescenta a denominação do Viaduto Paraíso o nome do jornalista Ricardo Boechat

PROJETO DE LEI 84/2019 do Vereador Camilo Cristófaro

Autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos.

PROJETO DE LEI 130/2019 do Vereador Camilo Cristófaro

Regulamenta a atividade de transporte de pequenas cargas denominado Motofrete (inclui como microempreendedor individual e as plataformas digitais de agenciamento e intermediação de frete, além de exigir a contratação  em carteira para a validade da licença concedida a mais de um condutor, para o mesmo veículo da frota da empresa).

PROJETO DE LEI 276/2019 do Vereador Camilo Cristófaro

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da rede pública do município de São Paulo e cercanias.

PROJETO DE LEI 291/2019 do Vereador Camilo Cristófaro

​Torna obrigatória a prestação de contas das receitas originárias de multas de trânsito e de sua destinação, por meio da divulgação das informações em seu sítio oficial, em local de fácil acesso ao público, no Município de São Paulo.

PROJETO DE LEI 336/2019 do Vereador Camilo Cristófaro

​Revoga a Lei n°16.833 de 07 de fevereiro de 2018 que cria o Parque do Minhocão e prevê a desativação gradativa do elevado João Goulart.

PROJETO DE LEI 453/2019 do Vereador Camilo Cristófaro

​Estabelece a vedação do englobamento de ofício do IPTU de proprietários distintos no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 460/2019 do Vereador Camilo Cristófaro

​Denomina Unidade Básica de Saúde Vila Carioca - DR. MOACIR PARRA.

PROJETO DE LEI 592/2019 do Vereador Camilo Cristófaro

​Dispõe sobre cassação de alvará e licença de funcionamento para os estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito.

PROJETO DE LEI 661/2019 do Vereador Camilo Cristófaro

Denomina VIADUTO LUIZ GABRIEL DE PIERI, o logradouro público inominado, que se inicia na altura do número 170 da Rua Camocim de São Feliz e termina na altura do número 80 da Estrada de Taipas, no distrito de Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

PROJETO DE LEI 727/2019 do Vereador Camilo Cristófaro

​Para resguardo da segurança dos motoristas, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro com foto e documento dos passageiros usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual.

PROJETO DE LEI 114/2020 do Vereador Camilo Cristófaro

​Estabelece tempo mínimo de 30 (trinta) minutos de duração para as consultas médicas realizadas no âmbito do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), no Município de São Paulo.

PROJETO DE LEI 235/2020

Institui o fundo especial de despesas da Câmara Municipal de São Paulo a serem preferencialmente utilizados em ações vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no Enfrentamento ao Coronavírus 

PROJETO DE LEI 260/2020

Medidas de proteção da saúde pública e de assistência, bem como relativas a normas de uso e ocupação do solo e a concursos públicos para o enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (covid-19) no âmbito do município de são paulo; cria o selo empresa parceira da cidade de são paulo e o mês do combate ao coronavírus

PROJETO DE LEI 359/2020 do Vereador Camilo Cristófaro

Denomina PRAÇA PADRE MAURÍLIO MARITANO, a praça existente na Av. Yervant Kissajikian, altura do nº 272 - Vila Constância - Cidade Ademar - Vila Constancia - Cep. 04657 - São Paulo.

PROJETO DE LEI 365/2020 do Vereador Camilo Cristófaro

Institui a política de Sanitização no município de São Paulo para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas.

PROJETO DE LEI 410/2020

Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao município de São Paulo antes durante e após em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

PROJETO DE LEI 422/2020 do Vereador Camilo Cristófaro

Denomina PRAÇA LUIS CARLOS FAUSTINO JUNIOR, a praça existente na Rua José da Rocha  Mendes Filho, altura do nº 500 - Vila Sto. Estefano - CEP. 04158-090.

PROJETO DE LEI 557/2020 do Vereador Camilo Cristófaro

Autoriza a municipalidade a criar convênio com as concessionárias de serviços públicos com a finalidade de prover os pontos de táxis instalados no município de São Paulo, com energia elétrica, telefonia fixa, rede de esgoto e água potável.

PROJETO DE LEI 624/2020 do Vereador Camilo Cristófaro

Denomina PASSAGEM BECO DA CULTURA, a passagem para pedestres existente na Alameda Tupinas altura do nº 126 que dá acesso a Alameda dos Ubiratans - Planalto Paulista, no Município de São Paulo.

PROJETO DE LEI 625/2020 do Vereador Camilo Cristófaro

Denomina a Unidade Básica de Saúde - UBS JARDIM VISTA ALEGRE - VANDA APARECIDA DOS SANTOS, localizada na Rua Ibiraiaras, 21 - Brasilândia, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 649/2020 do Vereador Camilo Cristófaro

Denomina PRAÇA JOÃO BENEDITO GALDINO FILHO, a praça existente na Rua Ibiraiaras, altura do nº 440 - Jardim Vista Alegre - Brasilândia.

PROJETO DE LEI 665/2020 do Vereador Camilo Cristófaro

Cria o "Programa Sophia" - que institui a obrigatoriedade de exame "teste molecular de dna" em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal - AME e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 763/2020

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população.

PROJETO DE LEI 42/2021 do Vereador Camilo Cristófaro

Dispõe restritamente sobre a idade dos veículos utilizados no transporte escola, taxi, veículos de aplicativo e moto frete, por conta do estado de calamidade pública, instituído por conta da pandemia de covid-19.

PROJETO DE LEI 60/2021 do Vereador Camilo Cristófaro

Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no município de são Paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 117/2021

Institui a "Semana Maria da Penha" nas escolas.

PROJETO DE LEI 129/2021

Regularização de edificações condicionada, quando necessário, à realização de obras.

PROJETO DE LEI 133/2021 do Vereador Camilo Cristófaro

Denomina QUADRA COMUNITÁRIA DALCI GOMES DA SILVA, a praça inominada localizada na altura do nº 125 da Rua Giácomo Cozarelli - Vila da Paz - Cep. 04190-000, na interseção com a Rua José Pereira Cruz e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 267/2021 do Vereador Camilo Cristófaro

Otimização do serviço de remoção de veículos abandonados.

PROJETO DE LEI 268/2021 do Vereador Camilo Cristófaro

Organização do sistema de limpeza urbana do município de São Paulo, acrescidos pela lei nº 16.871, de 15 de fevereiro de 2018; estabelece mecanismos de denúncia sobre o descarte irregular de resíduos e respectivas sanções

PROJETO DE LEI 299/2021

Organização do sistema de limpeza urbana do município de São Paulo, acrescidos pela lei nº 16.871, de 15 de fevereiro de 2018; estabelece mecanismos de denúncia sobre o descarte irregular de resíduos e respectivas sanções

PROJETO DE LEI 300/2021 do Vereador Camilo Cristófaro

Denomina "Vale do Anhangabaú - Prefeito Bruno Covas", o parque situado entre os Viadutos do Chá e Santa Ifigênia.

PROJETO DE LEI 370/2021 do Vereador Camilo Cristófaro

Denomina Praça Napoleão dos Anjos Fernandes a praça inominada localizada na interseção da Rua Ernesto de Oliveira com a Rua Lorenzo Valla - Chácara Klábin e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 406/2021 do Vereador Camilo Cristófaro

Denomina Praça Napoleão dos Anjos Fernandes a praça inominada localizada na interseção da Rua Ernesto de Oliveira com a Rua Lorenzo Valla - Chácara Klábin e dá outras providências.