PROJETOS DE LEI APRESENTADOS

Veja aqui os PLs apresentados pelo

Vereador Camilo Cristófaro.

Clique no Projeto de Lei desejado para ler a proposta na íntegra no site da Câmara Municipal de São Paulo.

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PROJETO DE LEI 53/2017 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais, no âmbito do Município de São Paulo, a dispor de cadeiras de rodas e dá outras providências.

VETADO

 PROJETO DE LEI 78/2017 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Acrescenta a alínea "j" ao art. 2º da lei nº 14.964, de 20 de julho de 2009, e dá outras providências (altera a lei que dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino para instalação de microchips eletrônicos).

VETADO

PROJETO DE LEI 82/2017 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB)

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o DIA DO COLECIONADOR e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI 91/2017 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Dispõe sobre os critérios de cobrança de estacionamento de zona azul no município de São Paulo, e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI 105/2017 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Altera o inc. Iii do art. 3º, e art. 4º, ambos da lei 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com a redação dada pela lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e dá outras providências (ref. A criação de um conselho municipal de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental da acidade de São Paulo).

 PROJETO DE LEI 143/2017 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Acrescenta artigos na lei nº 10.154, de 7 de outubro de 1986, para tomar obrigatória a instalação de rastreadores nos veículos de transporte escolar no município de são paulo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 163/2017 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB)

Altera a Lei 15.199, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 254/2017 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB)

Denomina RUA FAGNER SILVA, o logradouro público inominado sem saída, localizado na altura do nº 842 da Av. Caporanga - Vila Gilda - Cep. 04951-000 - Subprefeitura de M Boi Mirim

 PROJETO DE LEI 345/2017 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Obriga os estacionamentos particulares a adotar sistema de cobrança por tempo fracionado em período de 30 (trinta) minutos, no âmbito do Município de São Paulo.

PROJETO DE LEI 346/2017 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB)

Acrescenta o item 8.9 ao Capítulo 8 - DO ESTACIONAMENTO, do Anexo I da Lei n° 16.642, de 09 de maio de 2017, o Código de Obras e Edificações, de modo a estabelecer a obrigatoriedade de instalação de tomadas de energia elétrica nas vagas de veículos nas garagens de condomínios construídos no Município de São Paulo, com medição independente de consumo, e dá outras providências.

VETADO

PROJETO DE LEI 288/2017 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB)

Altera a denominação da Rua das Olarias, no Pari, para Rua das Olarias - Coronel Camilo Cristófaro Martins, e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI 605/2017 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Obriga os estacionamentos particulares a adotar sistema de cobrança por tempo fracionado em período de 30 (trinta) minutos, no âmbito do Município de São Paulo.

 PROJETO DE LEI 734/2017 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

​Cria o parágrafo único do artigo 8° da Lei 10.365 de 22 de setembro de 1987 que disciplina o corte e poda  de vegetação de porte  arbóreo existente na cidade de São Paulo e dá providências.

PROJETO DE LEI 785/2017 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB)

Altera a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 15.244, de 26 de julho de 2010 e estabelecem mecanismos de denúncia sobre o descarte irregular de resíduos e respectivas sanções no Município de São Paulo, e dá outras providências

 PROJETO DE LEI 5/2018 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

​Torna obrigatória a instalação de placas informativas sobre a presença e o funcionamento do botão de emergência de escadas rolantes nos estabelecimentos comerciais e de serviços em que estas se encontrem no Município de São Paulo e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI 39/2018 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

​Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de canteiros em casos de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares, mantendo-se ou estabelecendo a permeabilidade do solo, ou seja, com a remoção do capeamento asfáltico original, expondo o solo antes da instalação, e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI 253/2018 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Denomina Unidade Básica de Saúde Vila Arapuá - Dr. EDNEI GRACIANO DO NASCIMETO e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI 387/2018 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de pontos de tomada de energia elétrica, nas vagas de veículos em garagens de edifícios (condomínios) residenciais e comerciais, destinadas ao abastecimento de veículos elétricos, com medição individual de consumo, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI 11/2019 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Proíbe a cobrança de multa e/ou aplicação de qualquer penalidade aos usuários  de estacionamentos de estabelecimentos comerciais pela perda ou extravio do respectivo cartão e/ou ticket.

 PROJETO DE LEI 15/2019 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Dispõe sobre o uso de suporte para bicicletas nos ônibus integrantes das Empresas de Transportes Coletivos do Município de São Paulo que trafegam em corredores das vias estruturais e dá outras providências.

 ​PROJETO DE LEI 46/2019 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

​Determina a instalação de pórtico de sacrifício em locais próximos de passarelas, viadutos, pontes e túneis para limitar a altura dos veículos. Pórticos de sacrifício são estruturas metálicas instaladas antes dos túneis ou em pistas que passem sob ponte ou viaduto, com a função de barrar veículos com altura excessiva.

 PROJETO DE LEI 130/2019 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

​Altera a redação dos artigos 2°, 3°, 6°, 8° e 13° da Lei 14.491, de 27 de julho de 2007, que regulamenta a atividade de transporte de pequenas cargas denominado Motofrete (inclui como microempreendedor individual e as plataformas digitais de agenciamento e intermediação de frete, além de exigir a contratação  em carteira para a validade da licença concedida a mais de um condutor, para o mesmo veículo da frota da empresa).

 PROJETO DE LEI 276/2019 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da rede pública do município de São Paulo e cercanias.

 PROJETO DE LEI 291/2019 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

​Torna obrigatória a prestação de contas das receitas originárias de multas de trânsito e de sua destinação, por meio da divulgação das informações em seu sítio oficial, em local de fácil acesso ao público, no Município de São Paulo.

 PROJETO DE LEI 336/2019 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

​Revoga a Lei n° 16.833 de 07 de fevereiro de 2018 que cria o Parque do Minhocão e prevê a desativação gradativa do elevado João Goulart.

 PROJETO DE LEI 453/2019 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

​Estabelece a vedação do englobamento de ofício do IPTU de proprietários distintos no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI 460/2019 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

​Denomina Unidade Básica de Saúde Vila Carioca - DR. MOACIR PARRA e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI 592/2019 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

​Dispõe sobre cassação de alvará e licença de funcionamento para os estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito.

 PROJETO DE LEI 661/2019 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Denomina VIADUTO LUIZ GABRIEL DE PIERI, o logradouro público inominado, que se inicia na altura do número 170 da Rua Camocim de São Feliz e termina na altura do número 80 da Estrada de Taipas, no distrito de Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

 PROJETO DE LEI 727/2019 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

​Para resguardo da segurança dos motoristas, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro com foto e documento dos passageiros usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual.

 PROJETO DE LEI 114/2020 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

​Estabelece tempo mínimo de 30 (trinta) minutos de duração para as consultas médicas realizadas no âmbito do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), no Município de São Paulo.

 PROJETO DE LEI 359/2020 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Denomina PRAÇA PADRE MAURÍLIO MARITANO, a praça existente na Av. Yervant Kissajikian, altura do nº 272 - Vila Constância - Cidade Ademar - Vila Constancia - Cep. 04657 - São Paulo.

 PROJETO DE LEI 365/2020 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

​Com o objetivo de retomada das atividades na cidade de São Paulo, fica instituída a política de sanitização e outras medidas no Município.

VETADO

 PROJETO DE LEI 422/2020 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Denomina PRAÇA LUIS CARLOS FAUSTINO JUNIOR, a praça existente na Rua José da Rocha  Mendes Filho, altura do nº 500 - Vila Sto. Estefano - CEP. 04158-090.

 PROJETO DE LEI 557/2020 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Autoriza a municipalidade a criar convênio com as concessionárias de serviços públicos com a finalidade de prover os pontos de táxis instalados no município de São Paulo, com energia elétrica, telefonia fixa, rede de esgoto e água potável.

 PROJETO DE LEI 624/2020 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Denomina PASSAGEM BECO DA CULTURA, a passagem para pedestres existente na Alameda Tupinas altura do nº 126 que dá acesso a Alameda dos Ubiatans - Planalto Paulista, no Município de São Paulo.

 PROJETO DE LEI 625/2020 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Denomina a Unidade Básica de Saúde - UBS JARDIM VISTA ALEGRE - VANDA APARECIDA DOS SANTOS, localizada na Rua Ibiraiaras, 21 - Brasilândia, e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI 649/2020 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Denomina PRAÇA JOÃO BENEDITO GALDINO FILHO, a praça existente na Rua Ibiraiaras, altura do nº 440 - Jardim Vista Alegre - Brasilândia.

 PROJETO DE LEI 665/2020 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Cria o "Programa Sophia" - que institui a obrigatoriedade de exame "teste molecular de dna" em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal - AME e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI 42/2021 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Dispõe restritamente sobre a idade dos veículos utilizados no transporte escola, taxi, veículos de aplicativo e moto frete, por conta do estado de calamidade pública, instituído por conta da pandemia de covid-19.

 PROJETO DE LEI 60/2021 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no município de são Paulo, e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI 133/2021 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB) 

Denomina QUADRA COMUNITÁRIA DALCI GOMES DA SILVA, a praça inominada localizada na altura do nº 125 da Rua Giácomo Cozarelli - Vila da Paz - Cep. 04190-000, na interseção com a Rua José Pereira Cruz e dá outras providências.