Aprovação no Legislativo
Aprovado com 54 votos favoráveis e uma abstenção pela Câmara Municipal, o PL (Projeto de Lei) 388/2021, de autoria do Executivo, cria um programa para distribuir absorventes descartáveis às alunas das escolas municipais. A nova Lei garante ainda que além dos absorventes, também sejam fornecidas para as estudantes cestas de higiene contendo lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental.
“Eu mandei esse projeto para a Câmara à noite e no dia seguinte ele já estava passando pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e seguindo para o Plenário para primeira votação. Tivemos a aprovação de 54 vereadores. É um motivo de muita alegria poder contar com os votos dos 54 parlamentares”, agradeceu o prefeito Ricardo Nunes.
Um dos objetivos do Executivo é evitar a evasão escolar. Estudos da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) mostram que uma em cada quatro alunas do Ensino Fundamental falta às aulas no período menstrual no Brasil porque não tem dinheiro para compra de absorventes.
Fonte: https://www.saopaulo.sp.leg.br