8 de maio é marcado pela data do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Um dia de para a conscientização da sociedade e autoridades sobre a gravidade da violência sexual contra crianças e adolescente e de estimular as ações de proteção e enfrentamento que devem ser feitas todos os dias.
No Brasil, as situações de violência (suspeitas ou confirmadas) atendidas pelas unidades de saúde são de notificação compulsória, e em especial, os casos de violência sexual, independentemente da faixa etária, devem ser notificados em até 24h. Qualquer profissional da saúde pode realizar a notificação, que será registrada no SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
A notificação de violência propicia:
- Informação para a compreensão desse agravo e apoio a organização de serviços assistenciais; - Processos necessários à assistência à saúde individual e coletiva; - Formação e fortalecimento de redes intra e intersetoriais para garantia de direitos e promoção da saúde.
Confira a publicação elaborada sobre o tema no ano de 2022 pelo Núcleo de Vigilância de Doenças e Agravos Não transmissíveis (NDANT) da Divisão de Vigilância Epidemiológica (DVE), da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) em parceria com a Área Técnica de Atenção Integral a Saúde da Pessoa em Situação de Violência da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS).
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou nesta quarta-feira (18), durante a abertura do seminário “18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” que a cidade terá mais seis unidades do Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (SPVV). “Ainda hoje, assino a autorização para implantação de mais seis serviços a partir deste ano. Conforme o nosso Plano de Metas é ter um SPVV em cada subprefeitura e vamos atingir”, garantiu Ricardo Nunes.
Nesse Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) realiza o seminário “Seja a Voz – Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O objetivo do evento é discutir o problema na cidade de São Paulo e mobilizar a sociedade para o engajamento na conquista dos direitos de meninas e meninos e na luta pelo fim da violência sexual. “É uma situação muito séria e importante discutir esse tema para que, juntos, conseguirmos um quadro melhor e para que não aconteça mais essa situação” declarou Nunes.
A capital São Paulo possui 28 unidades que realizam o SPVV, mas o trabalho não é apenas após a ocorrência. “A ação mais importante dessas unidades é o diálogo de política pública com todos os setores para a conscientização das pessoas para evitar a violência”, disse o prefeito.
Conforme números divulgados por Ricardo Nunes, foram notificadas 9.590 situações de violência entre 2019 e 2021. Desses casos, 50% das vítimas são menores de 10 anos e 84,2% são do sexo feminino, 65%, os autores são conhecidos das vítimas e 42,9% são os próprios pais ou padrastos. “As denúncias no nosso 156 cresceram de 183 em 2020 para 231, no ano passado”, completou o prefeito.
Para o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Bezerra, o Seminário tem foco na informação, educação e ampliação de políticas públicas, “O simples fato de reunirmos hoje é uma ação política em defesa de nossas crianças e traz em pauta as dificuldades que o tema importantíssimo tem. O disque 100 recebe 37 denúncias diárias sobre violência e abuso sexual e vem crescendo o número de queixas, mas mesmo assim, a cada caso denunciado, 20 não são informados. Precisamos de ampliação da rede de serviços e de mais políticas públicas no país”, esclareceu Bezerra.
Segundo a diretora-presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, o trabalho das entidades e instituições no combate à violência e abuso sexual das crianças é muito importante. “Tem muitas instituições grandes e outras menores que fazem a diferença no território. Mesmo sendo uma área pequena, ajuda a fazer diferença no mundo, pois todos têm um importante papel no enfrentamento desse crime”, disse.
Já o diretor do Instituto Alana, Pedro Hartung, alerta para a urgência de se olhar o tema de forma intersecretarial. “Não é apenas um princípio e uma decisão exclusivamente política, mas sim constitucional. É um dever nosso discutir as formas para enfrentar esse tema tão urgente”, frisou Hartung.
Na Prefeitura de São Paulo, há órgãos que fazem o trabalho de combate à violência sexual de crianças são:
Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (CMESCA) - Atua como órgão de caráter consultivo e propositivo que possui, como uma de suas atribuições, participar de mobilizações e articulações junto aos setores do governo e da sociedade acerca da problemática da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como interagir com os diversos programas setoriais dos órgãos ou entidades executores de políticas públicas que tratem das questões das crianças, dos adolescentes e de suas famílias.
Serviço de Proteção à Criança e Adolescente (SPVV) - É vinculado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e oferece um conjunto de procedimentos técnicos especializados por meio do atendimento social; psicossocial na perspectiva da interdisciplinaridade e articulação intersetorial, para atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica, abuso ou exploração sexual, bem como aos seus familiares e, quando possível, ao agressor, proporcionando-lhes condições para o fortalecimento da autoestima, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida.
Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) - São a porta de entrada do munícipe aos serviços de Assistência Social da comunidade.
A rede socioassistencial da Prefeitura oferece acolhimento a crianças e adolescentes que vivem em situação de rua ou de vulnerabilidade social nos serviços: Casa Lar, Serviço de Acolhimento Inicial (SAI), Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de zero a seis anos (Saic).
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