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Retomada a gratuidade nos ônibus da cidade para idosos acima de 60 anos.

Os idosos dessa faixa etária deverão emitir o Bilhete Único Especial do Idoso se cadastrando nos postos da SPTrans, desde que comprovem residência nos municípios da Região Metropolitana. Até novembro, o total de subsídio pago às empresas de ônibus em SP somava R$ 4,6 bilhões.

Foi publicado no Diário Oficial um novo decreto restabelecendo a gratuidade no transporte público para idosos acima de 60 anos na cidade de São Paulo a partir desta quinta-feira (15).

A retomada da gratuidade na cidade acontece depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o acórdão que considerou inconstitucional parte de uma lei aprovada na Câmara Municipal, em dezembro de 2019, que suspendeu o benefício na cidade. Pelo decreto do prefeito, os idosos dessa faixa etária deverão emitir o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa mediante cadastramento na SPTrans, desde que comprovem residência nos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo.

Para emissão do novo bilhete, o idoso também precisa apresentar documento que comprove a idade.

Segundo a SPTrans, a apresentação do RG direto nos ônibus será aceito apenas enquanto os sistemas de bilhetagem eletrônica estão sendo preparados para atender a retomada da gratuidade para esses novos passageiros beneficiados.


Gratuidade de 60 a 64 anos

Porém, o acórdão dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de SP que julgaram a decisão dos vereadores inconstitucional foi publicado nesta mesma quarta (14), cancelando o bloqueio do benefício feito pela Prefeitura de SP com autorização do Legislativo.

A decisão do TJ-SP aconteceu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pela bancada de vereadores do PT. No julgamento de novembro, os magistrados entenderam que a medida deveria ter sido discutida em um projeto de lei específico para o assunto, não em forma de 'jabuti', dentro de uma outra lei sancionada pelo prefeito (entenda mais aqui).

Sem uma lei válida que normatize o assunto na cidade, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) informou que está tomando as providências necessárias sobre a retomada da gratuidade, até que uma nova legislação seja aprovada pelos vereadores tratando do assunto.

“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), informa que está tomando as providências para restabelecer a gratuidade para passageiros de 60 a 64 anos nos ônibus da cidade”, disse a gestão Ricardo Nunes (MDB) na noite desta quinta (14).

A pasta não informou, entretanto, se a retomada será definitiva ou temporária.

No último dia 29 de novembro, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) havia dito em coletiva de imprensa que a cidade só tinha recursos para retomar o benefícios para o grupo de 60 a 64 anos em SP que está em situação de extrema pobreza e inscritas no Cadúnico, o cadastro de benefícios sociais do governo federal.

Ao lado do governador Rodrigo Garcia (PSDB), Nunes disse que iria aprovar uma nova legislação sobre o tema no projeto de lei que trata do orçamento da cidade para 2023, que está em debate na Câmara.

"O projeto [da LOA] que enviei pra Câmara prevê apenas o benefício para esse grupo, mas se houver mudança entre os vereadores a gente vai rever os números. Mas eu tenho a impressão que a Câmara vai manter apenas para quem está no Cadúnico, pra fazer justiça social", completou o prefeito de SP.

No final de setembro, Nunes já havia anunciado que retomaria a gratuidade para a faixa etária de 60 a 64 anos que tivesse em situação de extrema pobreza e cadastrada no Candúnico, o sistema de benefícios sociais do governo federal. A decisão valerá para o sistema municipal de ônibus da cidade e está contemplada na LOA 2023 enviada pelo prefeito ao Legislativo.


Aumento do subsídio

O Diário Oficial da cidade também trouxe nesta quinta (15) um decreto do prefeito que abriu um crédito adicional especial de R$ 170 milhões para que a Prefeitura de São Paulo amplie as compensações tarifárias do sistema de ônibus da cidade neste ano, através de subsídio municipal.

Segundo a SPTrans, até novembro, o valor dos subsídios pagos pela gestão municipal às empresas de ônibus da capital paulista já somava R$ 4,6 bilhões no ano.


Subsídios pagos pela Prefeitura de SP

  • 2023 – R$ 7,4 bilhões (estimativa)

  • 2022 – R$ 4,6 bilhões (até novembro)

  • 2021 – R$ 3,3 bilhões

  • 2020 - R$ 3,3 bilhões

  • 2019 - R$ 3,1 bilhões

  • 2018 - R$ 3,3 bilhões

  • 2017 - R$ 2,9 bilhões

  • 2016 - R$ 2,5 bilhões

  • Fonte: SPtrans e Prefeitura de SP

Metrô, CPTM e EMTU

Já no caso do Metrô, da CPTM e da EMTU, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) também havia mandado para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei 608/2022, do Executivo, para conceder a gratuidade para o mesmo público em situação de pobreza extrema no estado no próximo ano.

Mas ao passar pelas comissões da Alesp, o projeto recebeu modificações e os deputados estaduais estenderam a gratuidade para todos os moradores do estado entre os 60 e 64 anos. O projeto foi aprovado na Alesp em 30 de novembro e nesta quinta (15) o governador afirmou que vai sancionar o texto como ele foi aprovado pelos deputados.

Com isso, a gratuidade para os idosos acima de 60 anos no Metrô, trens metropolitanos, CPTM e EMTU começa a vigorar em 1 de janeiro de 2023.




POR: Por Rodrigo Rodrigues, André Graça e Sabina Simonato, g1 SP e TV Globo.


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