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Proposta que autoriza venda de terrenos públicos e transfere recursos para a saúde vira lei


A proposta do Executivo que autoriza a venda de terrenos públicos para a iniciativa privada, por processo licitatório, e determina a transferência dos recursos arrecadados para investimento no setor da saúde na cidade de São Paulo foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na última quarta-feira (4/8) e passa a ser a Lei 17.590/2021. O PL (Projeto de Lei) 446/2021, que deu origem à nova lei, foi aprovado por unanimidade em Sessão Plenária no dia 14/7.


Imóveis alienados


A nova legislação desincorpora da classe de bens de uso especial – e transfere para a classe de bens dominiais – áreas municipais localizadas na Vila Clementino, Zona Sul da capital paulista. Atualmente, no local das áreas à venda funciona o Hospital Edmundo Vasconcelos, que tem a concessão dos terrenos em vigência pelos próximos 38 anos. Por determinação do PL, durante este período de quase quatro décadas restantes para terminar o prazo de cessão, quem adquirir os terrenos será obrigado a manter a estrutura para o atendimento à saúde.


Ao todo, as áreas que serão alienadas somam aproximadamente 24 mil metros quadrados. O preço mínimo do metro quadrado será fixado a partir de avaliações da CGPATRI (Coordenadoria de Gestão do Patrimônio), vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.


Os recursos obtidos com a alienação dos imóveis serão destinados às seguintes instituições:


– R$ 30 milhões ao Hospital Central Sorocabana;


– R$ 10 milhões ao Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, no Campo Limpo;


– R$ 5 milhões ao Hospital do Servidor Público Municipal;


– 2,5 milhões ao Hospital Municipal Prof. Dr. Waldomiro de Paula;


– R$ 2 milhões ao Hospital Municipal Dr. Benedicto Montenegro;


– R$ 3,5 milhões para investimentos no Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio;


– R$ 5 milhões para investimentos no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha;


– R$ 500 mil ao Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvêa;


– R$ 1,5 milhão para investimentos no Centro de Controle de Zoonoses;


– R$ 500 mil ao Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto, no bairro Ermelino Matarazzo;


– R$ 3 milhões para investimentos no Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya;


– R$ 2,5 milhões para aquisição de dois mamógrafos para deficiente cadeirante, sendo um destinado para equipamento de saúde localizado na Zona Norte, e o outro para equipamento localizado na Zona Leste da cidade.


Os recursos excedentes serão destinados ao FMD (Fundo Municipal de Desenvolvimento Social) para serem aplicados exclusivamente na área da saúde.


Por Kamila Marinho

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