Fiscalização do Insulfilm é feita pela Polícia Militar em blitz, mas carro com película refletiva ou opaca pode levar multa à distância
A chamada lei do Insulfilm mudou. As novas regras estão valendo desde o dia 2 de janeiro, quando a Resolução 989/2022 do Conselho Nacional de Trânsito entrou em vigor alterando a Resolução 960/2022. Segundo o Contran, a principal mudança diz respeito à transparência mínima exigida no caso do para-brisa, que passou de 75% para 70%. Ou seja, a lei ficou mais branda. Assim, os donos de carros com película antiga, de 75%, podem ficar tranquilos. Afinal, seu nível de transparência é maior. No caso dos vidros laterais traseiros, nada mudou. Assim, continua sendo de 28%. O motorista deve ficar atento. Afinal, pode ser parado em uma blitz de trânsito, por exemplo. Segundo a lei, a responsabilidade pela fiscalização e punição em caso de irregularidade é a Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal. A regra está descrita no artigo 23 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Precisa de abordagem
A princípio, esse tipo de fiscalização requer que o veículo esteja parado. Isso porque há uma chancela no filme, parecida com um carimbo, que mostra o nível de transparência do produto. A exceção é para os carros que tenham película refletiva ou opaca no vidro da frente.
Segundo a lei, "A marca do instalador e o índice de transmitância luminosa existentes em cada conjunto vidro-película localizadas nas áreas indispensáveis à dirigibilidade serão gravados na película por meio de chancela". Desse modo, deve ser possível ler as informações pelo lado de fora dos vidros.
"Caso não haja a chancela informando a transparência, o carro é considerado irregular", explica o Capitão Vaz de Lima, do Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar de São Paulo. De acordo com ele, nesse caso será preciso usar o Medidor de Transmitância Luminosa (MTL).
Comments