• Vereador Camilo Cristófaro

O que é patrimônio Público



Patrimônio Público


Bem público é o qualquer tipo de bem móvel, imóvel e incorpóreo que pertence ao Estado e pode ser classificado:


Quanto a sua titularidade: Federal, Estaduais e Municipais.


Quanto ao seu regime político: de domínio público (voltados ao atendimento da população em geral), de domínio privado do Estado (propriedade privada dos entes da Administração Pública que tem domínio total sobre o bem e podem dele dispor como julgarem adequados ou se desfazer por alienação).


Quanto a sua finalidade: bem de uso comum do povo ou de uso coletivo, bens de uso especial, quando destinados ao uso da administração pública e dominicais, que não possuem finalidade específica.


Existem diversas definições para o patrimônio público, sendo que uma serve de complemento à outra.


De acordo com o Tesouro Nacional, patrimônio público são bens de valor econômico, artístico, estético, histórico e turístico que estão á disposição da coletividade.


O Código Civil Brasileiro divide os bens públicos em três grupos:

1. Praças, ruas, estradas, mares e rios, bens de uso do povo.

2. Terrenos e edifícios usados para serviços públicos.

3. Dominicais, aqueles sobre os quais a administração pública possui total direito de propriedade, como imóveis desocupados e usados para obtenção de renda.


Os cuidados com os patrimônios públicos devem partir tanto dos cidadãos quanto dos políticos.


Os bens públicos são impenhoráveis, imprescritíveis e não podem ser onerados como garantia de penhor ou hipoteca.


Para preservar o patrimônio público a Constituição Federal Brasileira afirma que o poder público, em colaboração com a comunidade, deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro por meios de preservação como: inventários, vigilância, registros, desapropriação e tombamento.


Outra forma importante de resguardar a manutenção e preservação dos bens públicos é através de ações de educação patrimonial, que difundem conhecimentos e fomentam a valorização em conjunto com a sociedade.


Preservar é defender, ter cuidado, resguardar, conservar e respeitar.


Cada indivíduo constrói a história do ambiente onde vive.


Destruir os bens herdados das gerações passadas rompe a corrente da transmissão de conhecimentos e da história para as gerações futuras.

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CAMILO CRISTÓFARO • 40.400 • VEREADOR

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