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Guia de Serviços - Saúde

Informações de serviços para pessoas com deficiência no município de São Paulo

Como ter acesso aos serviços de reabilitação da rede pública de saúde?

Primeiro é necessário procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua casa, onde será realizada uma ava­liação para o encaminhamento aos serviços especializados em reabilitação, como os Centro Especializados em Reabilitação (CER). Após a entrada neste serviço especializado, a continuidade do acompanhamento será realizada juntamen­te à UBS e aos outros pontos de atenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência que forem necessários. Busque pelo estabelecimento de saúde mais próximo de sua residência em: http://buscasaude.prefeitura.sp.gov.br/.


Paraoficina Móvel Para atender a uma demanda antiga dos paulistanos, a Prefeitura de São Paulo lançou a iniciativa que leva aos bairros da cidade a Paraoficina Móvel, uma van que conta com serviços gratuitos de manutenção e reparos em cadeiras de rodas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, como muletas, bengalas e andadores. A iniciativa é uma parceria entre as secretarias municipais da Pessoa com Deficiência (SMPED), da Saúde (SMS) e com a AACD.


Como funciona?

Os serviços contam com dois técnicos especializados em OPMs, em um veículo adaptado com mobiliário e equipamentos específicos. Os atendimentos são realizados prioritariamente nos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), equipamentos de reabilitação da rede municipal de saúde. Os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) fazem o agendamento das pessoas que precisam dos serviços nos dias previstos do cronograma de visitas. No dia marcado, o munícipe deve apresentar o cartão do SUS e documento RG ou outro documento com foto. As visitas são realizadas durante a semana, somente em dias úteis, quando poderão ser atendidas até 16 pessoas por dia, dependendo da complexidade do reparo.

O horário de atendimento será das 9h às 17h. Os serviços que não forem possíveis de realização na Paraoficina Móvel serão encaminhados para a Oficina Ortopédica da AACD Ibirapuera


Como solicito uma cadeira de rodas?

O uso de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, como a cadeira de rodas, muitas vezes é parte do processo de reabilitação. A avaliação para prescrição da cadeira de rodas é realizada pelo serviço especializado em reabilitação, o CER. Para acessar o CER, é necessário primeiramente procurar a UBS mais próxima: http://buscasaude.prefeitura.sp.gov.br/

Como obter o laudo médico? Boa parte dos direitos e benefícios das pessoas com deficiên­cia são garantidos por meio da apresentação do laudo mé­dico. Sem ele, o acesso a esses direitos e benefícios pode ser negado. O laudo médico pode ser obtido tanto na rede pública como na rede priva - No hospital ou serviço onde foi diagnosticada a deficiência e foram realizados os primeiros atendimentos; - No hospital onde a pessoa faz reabilitação atualmente; - Se não fizer reabilitação ou tratamento e não tiver contato com o hospital de origem (hospital ou serviço onde foi diagnosticada a deficiência), a pessoa deve recorrer a uma unidade do SUS e solicitar um laudo médico da sua deficiência.

O Sistema Único de Saúde disponibiliza re­abilitação domiciliar? A reabilitação domiciliar é fornecida no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do programa “Melhor em Casa”, e objetiva o aumento da autonomia do usuário, da fa­mília e do cuidador. Esse programa é indicado para pessoas. que necessitam de atenção à saúde devido a restrições tem­porárias ou definitivas. Ainda podem solicitar reabilitação domiciliar as pessoas que estejam em condições de vulnera­bilidade.


Como funciona o fornecimento de medica­mentos gratuitos pelo SUS? O Ministério da Saúde disponibiliza à população, de forma gratuita, diversos medicamentos, por meio do Sistema Úni­co de Saúde (SUS). Os pacientes que precisam de tratamento para asma, convulsão, hipertensão, osteoporose, glaucoma e diabetes, por exemplo, podem ter acesso a medicamentos gratuitos. Confira se o medicamento receitado para você é distribuí­do gratuitamente e a UBS em que ele está disponível para ser retirado no link: http://aquitemremedio.prefeitura.sp.gov.br/#/. Além de medicamentos, o SUS fornece fraldas geriátricas para as pessoas com deficiência, temporária ou permanente, com idade igual ou superior a 60 anos.


Como solicitar medicamentos de alto custo pelo SUS? Para solicitar remédios que não estão inclusos na lista do SUS, o usuário deve apresentar os seguintes documentos: I - Cópia do Cartão Nacional de Saúde (CNS); II - Cópia de documento de identidade; III - Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME), adequadamente preenchido; IV - Prescrição médica devidamente preenchida; V - Documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados na versão final pelo Ministério da Saúde, conforme a doença e o medicamento solicitado; VI - Cópia do comprovante de residência. O LME e as instruções para seu preenchimento podem ser consultados por meio do seguinte link: https://is.gd/TFFveD. A documentação deve ser entregue à Instituição de Saúde onde a pessoa com deficiência faz tratamento, sendo assina­do pelo diretor responsável e enviado à Comissão de Farma­cologia da Secretaria Estadual de Saúde (Endereço: Rua Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 88, Cerqueira César, São Paulo – SP). No prazo estimado de 30 dias, a instituição de Saúde e o paciente serão informados acerca da decisão. No caso de negativa da Secretaria Estadual de Saúde, a medida cabível é a via judicial.


Como solicitar Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPMs)? O SUS oferece OPMs nas diversas modalidades de reabilitação. Alguns exemplos de OPMs oferecidas no SUS são cadeiras de rodas, lupas, lentes e óculos especiais, bengalas articuladas, aparelhos auditivos, sistema de FM, muletas, palmilhas, co­letes, próteses de membros inferiores e superiores, além de sistemas coletores de fezes e urina para ostomizados. A lista de OPMs disponibilizadas pelo SUS pode ser consul­tada neste link: http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/ app/sec/inicio.jsp. Ao acessar o portal, clique em “Acessar a Tabela Unificada” e no campo “grupo” e selecione “07 – Órte­ses, próteses e materiais especiais” e, em seguida, na lupa de pesquisa. A avaliação para prescrição das OPMs é realizada pelo ser­viço especializado em reabilitação, o CER. Para acessar o CER, é necessário primeiramente procurar a UBS mais próxima: http://buscasaude.prefeitura.sp.gov.br/.


Como funciona o Programa Acompanhante da Pessoa com Deficiência (APD)? O programa APD é uma iniciativa da Secretaria Municipal da Saúde destinada às pessoas com deficiência intelectual e suas famílias, com o objetivo de ampliar o potencial da pessoa com deficiência, fortalecer as famílias e ampliar o acesso e a participação da pessoa nos diversos espaços de saúde, da co­munidade, de lazer e convivência, de educação e de trabalho. O serviço se dá, por exemplo, por meio de visitas domiciliares e do acompanhamento e da supervisão em atividades coti­dianas, como idas ao mercado e passeios em parques. As ações do programa são desenvolvidas por uma equipe composta por enfermeiro, psicólogo, terapeuta ocupacional e acompanhantes da pessoa com deficiência. A equipe cadas­tra a pessoa, avalia suas potencialidades, propõe e executa um projeto terapêutico com a participação e parceria da fa­mília. O projeto terapêutico engloba ações no domicílio, no território e em unidades de saúde. Para saber as unidades que possuem equipes do Programa, acesse: https://www.pre­feitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/folder _ APD_25 _03 _2019.pdf.

Os Centros de Atenção Psicossocial tam­bém atendem pessoas com Transtornos do Espectro Autista? Sim. O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma linha de cuidado específica às pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e suas famílias na Rede de Atenção Psicosso­cial (RAPS). A RAPS é responsável por oferecer diversificadas possibilidades de acesso e diferentes modalidades de cuidado para compreender e responder às necessidades das pessoas com TEA em seus contextos de vida. Uns dos principais equipamentos da RAPS são os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A equipe dos CAPS é com­posta por diferentes profissionais de saúde, entre psicólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, fonoaudiólogos, pe­dagogos, psiquiatras, clínicos gerais, assistentes sociais, téc­nicos de enfermagem, agentes sociais, entre outros, que de­senvolvem suas ações a partir do acolhimento de demandas espontâneas e/ou referenciadas, pautadas no vínculo com os usuários e suas famílias e articuladas a projetos terapêuticos singulares.

Nos CAPS e nos territórios atendidos pelos centros são re­alizados: (a) atendimentos individuais ou em grupo; (b) ativi­dades comunitárias e de reabilitação psicossocial; (c) atenção aos familiares; (d) atenção domiciliar; (e) reuniões ou assem­bleias para o desenvolvimento da cidadania; (f) tratamento medicamentoso; e (g) intensas mediações entre os usuários, suas famílias e a comunidade. Consulte os locais dos CAPS .

Você conhece os Centros de Convivência e Cooperativa (CECCOs)? Os Centros de Convivência e Cooperativa são equipamentos públicos que objetivam promover saúde aos pacientes com algum tipo de sofrimento mental, de forma humanizada e terapêutica. É, portanto, um serviço de promoção de saúde comprometido com os princípios do SUS, bem como de pro­dução cultural de vocação intersetorial. As ações dos CECCOs visam promover, prevenir, manter e recuperar a saúde das pessoas, desde crianças até pessoa idosa. São oferecidas oficinas terapêuticas de diferentes lin­guagens: artesanais, corporais, culturais, expressivas, práti­cas integrativas, buscando restabelecer e reforçar vínculos humanos e sociais. Atualmente, a cidade conta com 23 CECCOs. Para conferir a relação de serviços municipais de saúde, inclusive os CECCOs.






Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro Atendimento Presencial

Segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 17h.

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