PROJETOS DE LEI aprovados

PROJETO DE LEI 0785/2017 coautoria do Vereador Camilo Cristófaro (PSB)

"Tem a  propositura de alterar a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, introduzida com o objetivo de organizar a coleta e descarte de resíduos sólidos no Município de São Paulo. Nesse contexto, estabeleceu taxa de coleta de resíduos sólidos, criou a Autoridade de Limpeza Urbana, estabeleceu os critérios, princípios e diretrizes do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, além de classificar os serviços e as partes envolvidas. Estabeleceu ainda direitos básicos do munícipe-usuário, assim como as formas de licenciamento para a operação do sistema.".

PROJETO DE LEI 0543/2017 coautoria do Vereador Camilo Cristófaro (PSB)

"O presente Projeto de Lei pretende alterar a redação do § 2º do art. 124 da Lei 16.402 de 22 de março de 2016, que disciplina o uso e a ocupação do solo. A alteração proposta dilata em mais dois anos o prazo original da Lei para a solicitação de regularização e reformas em edificações, independente da largura de rua, dando a oportunidade dos interessados ingressarem com o requerimento de Auto de Licença Condicionado.".

PROJETO DE LEI 01-00366/2017 coautoria do Vereador Camilo Cristófaro (PSB)

Trata a presente propositura de denominação de Viaduto até então inominado para constar o nome de "Capitão Adalberto Mendes - S.E. Palmeiras - 1942".

PROJETO DE LEI 01-00288/2017 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB)

"Todos têm conhecimento dos graves problemas causados por denominações homônimas de ruas em uma metrópole tão grande quanto São Paulo, tanto que a Prefeitura proibiu, desde 1973, a duplicidade de denominações em logradouros públicos. Em razão desta decisão, este projeto de lei tem por objetivo alterar a denominação da Rua das Olarias, no Pari, para Rua das Olarias - Coronel Camilo Cristófaro Martins.".

PROJETO DE LEI 01-00254/2017 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB)

"A ausência de denominação da rua tem causado inúmeros transtornos aos moradores, tanto para atendimento de serviços de emergência como: SAMU, ELETROPAULO e outros, além de confusão com os correios. Os moradores da rua inominada, sem saída, localizada na altura do nº 842 da Av. Caporanga - CEP. 04951-010, estão solicitando a denominação da referida rua, para que esses transtornos parem de ocorrer. Com essa propositura pretendemos homenagear o senhor FAGNER SILVA que, apesar do curto período de vida, deu exemplos de caráter, trabalho e companheirismo. FAGNER SILVA nasceu no dia 25 de agosto de 1983 em Bom Jardim, interior de Pernambuco.".

PROJETO DE LEI 01-00163/2017 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB)

"Altera a Lei 15.199, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.".

PROJETO DE LEI 01-00082/2017 coautoria do Vereador Camilo Cristófaro (PSB)

"Essa propositura tem como objetivo reservar no calendário do município de São Paulo, o DIA DO COLECIONADOR a ser comemorado no dia 18 de novembro de cada ano. ".

PROJETO DE LEI 0027/2017 coautoria do Vereador Camilo Cristófaro (PSB)

"A primeira infância, período dos primeiros 6 anos de vida da criança, é fase determinante para capacidade cognitiva e sociabilidade do indivíduo, onde o cérebro absorve todas informações que recebe de forma rápida e duradoura. É, portanto, um período essencial para a qualidade de formação de nossas gerações futuras. Por essa razão, apresentamos o Projeto de Lei em questão, que estabelece diretrizes essenciais que devem servir como norte à Administração Pública, no desenvolvimento de suas políticas e ações que tenham como público alvo a criança durante a primeira infância. O Projeto de Lei prevê, ainda, a criação de um Plano Municipal da Primeira Infância, capaz de integrar todos os setores da Administração Pública que, no âmbito de sua competência, realizem atendimento à criança na fase inicial da vida.".

PROJETO DE LEI 01-0056/2005 coautoria do Vereador Camilo Cristófaro (PSB)

“Cria, o “DISQUE-PICHAÇÃO”, linha telefônica que recebe denúncias de pichadores e locais danificados por tal ato na cidade de São Paulo e da outras providências.".

PROJETO DE LEI 01-00050/2018 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB)

“Torna obrigatória a instalação de placas informativas sobre a presença e o funcionamento do botão de emergência de escadas rolantes nos estabelecimentos comerciais e de serviços em que estas se encontrem no Município de São Paulo e dá outras providências.”.

 

 

PROJETO DE LEI 01-00387/2018 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB)

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de pontos de tomada de energia elétrica nas vagas de veículos, em garagens de edifícios (condomínios) residenciais e comerciais, destinadas ao abastecimento de veículos elétricos com medição individual de consumo, no Município de São Paulo, e dá outras providências.”.

PROJETO DE LEI 01-00253/2018 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB)

“Denomina Unidade Básica de Saúde Vila Arapuá – Dr. EDNEI GRACIANO DO NASCIMENTO e dá outras providências.”.

PROJETO DE LEI 01-00039/2018 do Vereador Camilo Cristófaro (PSB)

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de canteiros em casos de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares, mantendo-se ou estabelecendo a permeabilidade do solo, ou seja, com a remoção do capeamento asfáltico original, expondo o solo antes da instalação, e dá outras providências.”.

PROJETO DE LEI 0099/2018 coautoria do Vereador Camilo Cristófaro  (PSB)

"Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico em hotéis, restaurantes, bares, padarias, entre outros estabelecimentos comerciais. Esta alteração tem como finalidade combater o descarte de materiais plásticos, cujo impacto ambiental é enorme.".


 

 

 

 

 

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