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Por meio do Decreto Municipal nº 56.102, de 08 de maio de 2015, foi instituído o Comitê Permanente de Gestão em Situação de Baixas Temperaturas para a cidade de São Paulo. Como visto, o Comitê tem por finalidade articular uma estratégia transversal para os períodos emergenciais de inverno. O Decreto nº 57.690, de 12 de maio de 2017, alterou a composição doComitê, a fim de incorporar as mudanças recentes da estrutura organizacional da prefeitura. Ademais, houve a inclusão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania na coordenação compartilhada técnico-operacional do Comitê. Esta alteração atende o imperativo da transversalidade que deve abranger as políticas públicas municipais afetas aos direitos humanos. Hoje, as mesmas disposições do decreto de 2017 vigoram por meio do Decreto nº 62.149 de 24 de janeiro de 2023 - instrumento este que regulamentou a Lei nº 17.252/2019, que corresponde à política para a população em situação de rua no município de São Paulo.
Anualmente, o município de São Paulo executa o Plano de Contingências para Situações de Baixas Temperaturas, com o objetivo de minimizar os impactos e riscos das baixas temperaturas sobre a saúde da população em situação de rua.
As ações ocorrem quando os termômetros marcam uma temperatura igual ou inferior a 13°, por meio da intensificação nos atendimentos de equipes de diversas secretarias realizados na cidade e em tendas montadas especialmente para este fim.
A operação ocorre a partir de alertas feitos pelo Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas e pela Defesa Civil.
O que as tendas oferecem
Sopas, chocolates quentes, chás e água, por meio de contratação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC);
Cobertores, por parte de Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS);
Atendimentos do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) e do Consultório na Rua (SMS);
Ônibus da SPTRANS para o traslado das pessoas em situação de rua até os locais de acolhimento da rede socioassistencial;
Em alguns períodos há oferta de itens de inverno como conjuntos de moletons, meias, toucas e luvas, por meio de contratação da SMDHC.
Horários e funcionamento
Os atendimentos ocorrem diariamente, das 18h à meia noite, e as tendas funcionam até a elevação das temperaturas, quando são desmobilizadas.
Confira abaixo os endereços das tendas:
Região Central
Praça da República
Praça Marechal Deodoro
Região Sul
Santo Amaro: Praça Floriano Peixoto
Capela do Socorro: Praça José Boemer Rovel
Região Norte
Santana: Av. Cruzeiro do Sul, 3.180
Vila Maria: Praça Novo Mundo
Região Leste
Guaianases: Praça Presidente Getúlio Vargas, s/n.
Itaquera- Av. Musgo de Flor com Av. Imperador (embaixo do viaduto Jacu Pêssego).
Mooca: Praça Cid José da Silva Campanella.
Região Oeste
Lapa: Rua do Curtume, s/n, esquina com Guaicurus.
Comitê Permanente
Para execução do Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas é instituído, anualmente, o Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas Temperaturas. A SMDHC, ao lado da SMADS e da Secretaria Municipal de Segurança Urbana) é responsável pela coordenação desse Comitê. O grupo é composto por representantes de diversas pastas municipais que, durante o período de vigência do Plano, reúne-se mensalmente a fim articular os fluxos intersetoriais, planejar e acompanhar a execução das ações da Operação Baixas Temperaturas.
Se você tem sugestões de como a Prefeitura de São Paulo pode melhorar o atendimento a pessoas em situação de rua durante o período de baixas temperaturas, por favor envie um e-mail para coordpoprua@prefeitura.sp.gov.br com o assunto “Sugestões – Baixas Temperaturas”.